Uma dúvida frequente é sobre a possibilidade de recontratação de um ex-funcionário como MEl. A
resposta é: depende. Embora não haja
impedimento legal para a contratação de um ex-colaborador como PJ, há restrições temporais a serem observadas. Após a demissão, é necessário aguardar um período mínimo de 18 meses para que o mesmo profissional possa ser recontratado como prestador de serviços.
Exceções a essa regra se aplicam a aposentados.
No entanto, é fundamental seguir as diretrizes legais para evitar complicações judiciais.
Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação trabalhista e compreender as nuances da recontratação é essencial para qualquer empresa. A Reforma Trabalhista trouxe novas regras e desafios, mas com o devido cuidado, é possível navegar por esses processos de forma segura e eficaz. Para evitar problemas, consulte sempre um especialista em legislação trabalhista e esteja atento às atualizações legais.
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